por Beatrice Gonçalves
Projeto de lei em trâmite no Congresso deve estabelecer prazo mínimo de operação para empresa ter direito a vender a franquia da marca
O sistema de franquias pode mudar. O Projeto de Lei 4319/2008, que tramita na Câmara de Deputados, propõe mudanças na Lei 8955/94, que regulamenta o contrato de franquia empresarial. Se a proposta for aprovada, será necessário um prazo mínimo de um ano de operação para que uma empresa adquira o direito de vender a franquia de sua marca. Para entrar em vigor, a medida precisa ser votada no plenário e depois sancionada pelo presidente.
O projeto de lei de autoria do deputado federal Carlos Bezerra (PMDB-MT) torna mais rígido o processo de franchising no Brasil. Com a medida, as empresas que desejam expandir seus negócios pelo sistema de franquias terão que investir em unidades próprias e passar por um processo de maturação do negócio para conquistar a excelência necessária. Só depois de cumprir esse requisito é que elas poderão formatar a rede e oferecer a Circular de Oferta de Franquia (COF), com balanços, minutas de contrato e pré-contrato ao candidato a franqueado.
Para a consultora jurídica especialista em franquias Melitha Novoa Prado, essa mudança pode organizar melhor o sistema de franchising no País. “A nova lei protegerá franqueadores sérios, que não precisarão concorrer com empresas sem qualquer experiência na hora de vender suas franquias. Não basta ser empresário, é preciso aprender a ser franqueador, mas isso leva tempo de aprendizado e maturação.”
Com a proposta, só depois que o negócio for padronizado e testado é que ele poderá ser executado por terceiros. Uma medida que pode trazer mais segurança para os futuros franqueados da marca, isso porque os investidores poderão ter uma melhor dimensão do negócio antes de abrir uma unidade. “Acredito que com menos de um ano o franqueador não teve tempo suficiente para conhecer seu produto e tenha dificuldades em conseguir replicar isso para um terceiro”, explica Marina Bechtejew, advogada do escritório Novoa Prado e Amendoeira.
A consultora jurídica lembra que o país registra um alto índice de mortalidade de empresas no primeiro ano de funcionamento e que isso também pode acontecer no sistema de franquias. “Ainda que você monte seu negócio e tenha um produto inovador, o perigo de ter um insucesso com seus primeiros franqueados é muito grande.” Pelas estimativas do Sebrae de São Paulo em 2008, 27% das empresas que abriram no estado fecharam antes de completar um ano.
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